A Lei de Acesso à Informação, que tem como objetivo proporcionar a qualquer cidadão o direito de requerer informações do poder público, entra em vigor no próximo dia 16 de maio. A lei fixa regras, prazos e instrumentos de fiscalização, para garantir o direito de acesso à informação.
Em um país com tantos casos de corrupção, essa transparência seria bastante saudável, mas jornalistas, que vivem em busca de dados governamentais, sabem o quanto é difícil conseguir informações dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – seja nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal. Além disso, há a polêmica das informações consideradas sigilosas.
O Observatório da Imprensa desta semana vai abordar o tema e debater a eficácia da lei. Será que o país está pronto para fazer esta lei valer ou ela está fadada a não sair do papel? Alberto Dines conversa no estúdio com o ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; com a advogada Paula Martins, coordenadora do escritório brasileiro da ONG Artigo 19; e com o repórter e colunista Fernando Rodrigues (Folha de São Paulo).
O programa ainda ouviu a opinião do economista Gil Castello Branco, secretário Geral do Contas Abertas; do repórter Chico Otávio (O Globo); e dos professores e historiadores Carlos Fico (UFRJ) e Roberto Da Matta (PUC/RJ).
Assista ao programa:
Fonte: TV Brasil – http://tvbrasil.ebc.com.br/observatorio/episodio/lei-de-acesso-a-informacao
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