IDDEHA

IDDEHA – Nós Queremos Voz

Em um país como o Brasil, onde violações dos direitos mais básicos das pessoas são algo lamentavelmente comum, chegando ao incômodo ponto de serem assumidas como situações normais pela sociedade, o desafio encarado pelo IDDEHA (Instituto de Defesa dos Direitos Humanos) não é pequeno.

Trabalhar pela transformação social por meio de práticas de cidadania e direitos humanos, como afirma em sua missão, não é alguma coisa que se possa fazer sem articulações, diálogos e ocupação de espaços de representação e participação social.

Nesse sentido, não é de se estranhar que em seus quase 15 anos o IDDEHA tenha construído uma rede de parceiros muito voltada à atuação política.

“Hoje o IDDEHA atua nos seguintes espaços: Conseg (Conselho Comunitário de Segurança Pública) da Área Central de Curitiba, Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (COPEDH), MNDH, Coordenação Municipal para enfrentamento às DSTs, PROVITA, Fórum Educação Permanente em Direitos Humanos, Conselho Municipal das Cidades, ASSEMPA – Associação Entidades Mulheres, Rede Desarma Brasil, Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação, Fórum Paranaense de Direitos Humanos, Movimento de Defesa dos Privados de Liberdade, Movimento Caça-Fantasmas, Conselho do Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas/PR.”
(Plano de Ação Política, IDDEHA)

Com relação ao Plano de Ação elaborado pelo instituto, ele:

“(…) tem como objetivo acompanhar as políticas públicas de Segurança Pública do Paraná, por meio da capacitação jovens que já atuam no IDDEHA para serem agentes políticos no monitoramento e diálogo sobre as ações que o estado tem realizado nesta área, em específico na prevenção da violência contra e entre jovens.”
(Plano de Ação Política, IDDEHA)

A ideia desta ação surgiu a partir do encontro entre a experiência e foco de atuação do IDDEHA, por um lado, e, pelo outro, o tema central da rede C&T, que é juventude e seus desafios. Assim, a proposta foi pensada de modo a envolver jovens como atores de um processo que parte da vivência e dos aprendizados do instituto.

“Se na população não-jovem só 1,8% dos óbitos é causado por homicídios, entre os jovens, os homicídios são responsáveis por 39,7% das mortes. Mas essas são as médias nacionais. Em alguns estados, mais da metade das mortes de jovens foi provocada por homicídio.”
(O Mapa da Violência 2011 – Os jovens do Brasil, Ministério da Justiça)

“Os dados evidenciam que a vitimização negra entre os jovens acontece de forma semelhante, seguindo os mesmos padrões que no restante da população, mas ainda com maior intensidade.
• O número de homicídios de jovens brancos caiu significativamente no período 2002/2008, passando de 6.592 para 4.582, o que representa uma queda de 30% nesses seis anos.
• Já entre os jovens negros, os homicídios passaram de 11.308 para 12.749, o que representa um incremento de 13%. Com isso, a brecha de mortalidade entre brancos e negros cresceu 43% num breve lapso de tempo.
• Da mesma forma, se as taxas brancas (de homicídio) caíram 23,3% (de 39,3 para 30,2) as taxas negras (de homicídio) cresceram 13,2% no período.
• Com esse diferencial de evolução entre brancos e negros, a brecha histórica de vitimização negra se incentiva drasticamente no quinquênio:
– Em 2002, morriam proporcionalmente 45,8% mais negros do que brancos.
– Se esse já é um dado grave, em 2005, esse indicador sobe mais ainda: vai para 77,8%.
– E, em 2008, o índice atinge 127,6%.”
(O Mapa da Violência 2011 – Os jovens do Brasil, Ministério da Justiça)

E apresentados esses dados, do estudo encomendado pelo Ministério da Justiça, fica nítida a motivação do IDDEHA em realizar tal plano de ação, ainda mais diante de uma situação ocorrida em terras paranaenses, onde o instituto está localizado:

“Uma outra motivação diz respeito ao envolvimento direto do IDDEHA em ações de Segurança Pública e ao fato de no final de 2010 o instituto ter protocolado uma ação contra a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, devido a devolução (para o governo federal) de cerca de R$ 3,5 milhões do PRONASCI, referente a ações de prevenção, sendo que o estado vem apresentando em determinados locais aumento dos índices de violência, tendo na maior parte das vezes a juventude como principal vitima.”
(Plano de Ação Política, IDDEHA)

“Paraná pode ser obrigado a devolver R$ 3,5 milhões à União por deixar de investir dinheiro do Pronasci em programas de prevenção à violência”
(Matéria publicada no jornal Gazeta do Povo, em 26/08/2010)

A execução do plano resultou em movimentos de articulação com outras organizações, além de um processo de monitoramento e sistematização de informações pertinentes ao plano de ação. Assim, foram monitoradas as notícias sobre atos violentos veiculadas no jornal de maior circulação no Estado, a Gazeta do Povo, e também as publicações do Diário Oficial do Paraná que diziam respeito às políticas de segurança e prevenção à violência. Já no começo do monitoramento perceberam que o acompanhamento de um único jornal, por tão pouco tempo, não daria conta do que precisavam e, desse modo, buscaram outras fontes de dados como pesquisas e entrevistas com especialistas.

Além disso, foi tentada a abertura de um canal de diálogo com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP).

“Sentimos dificuldades no diálogo com a SESP, tentamos agendar a reunião por telefone por diversas vezes, mas sempre diziam que retornariam a ligação e nunca ligavam. Só agendaram depois que protocolamos um ofício e pressionamos muito. Mesmo assim a reunião coube ao departamento de projetos e não a alguém que pudesse falar em nome de toda a secretaria. No ofício solicitamos reunião com o chefe de gabinete, mas não foi ele quem nos recebeu. Apesar disso a reunião ocorreu e pudemos sentir minimamente como se organiza a secretaria. Quanto às ações e projetos desenvolvidos pela secretaria no combate à violência contra e entre jovens, não abordaram quase nada sobre o assunto, disseram apenas que em julho seria lançado o programa “Paraná Seguro”, que versa sobre a política estadual para a área da segurança pública, e que até lá não poderiam falar sobre o assunto. Depois ficamos sabemos, pela imprensa, que o lançamento do programa foi adiado para agosto.”
(Central Jovem de Comunicação, IDDEHA)

Mas mesmo com essas dificuldades iniciais de diálogo com o poder público …

“O projeto Central Jovem de Comunicação – Segurança Pública e Cidadania foi um grande desafio, não somente para aqueles que estavam mais diretamente envolvidos na sua execução, mas para toda equipe do IDDEHA, visto que ele ganhou uma dimensão muito maior do que o previsto no início. Se antes deveríamos formar 4 multiplicadores jovens para o trabalho comunitário, monitorar o jornal Gazeta do Povo e o Diário Oficial do Estado, depois, o projeto, além das atividades inicialmente pensadas, passou a qualificar as ações a partir de intervenções no 2º bairro com os maiores números de homicídios de Curitiba, o Sítio Cercado. Essa intervenção, sem dúvidas, foi fundamental para a formação da equipe, o fortalecimento da comunidade do bairro e o diálogo com a Secretaria do Estado da Segurança Pública, que passou a nos respeitar por conta da intervenção.”
(Central Jovem de Comunicação, IDDEHA)

“Essa dimensão ampla que o projeto ganhou, envolvendo articulação com sindicatos para financiamento dos ‘Comitês de Juventudes’ e com a comunidade na campanha ‘Nós Queremos Voz’, nos colocou a tarefa de manter o projeto em funcionamento, pois criamos certa expectativa tanto na comunidade quanto nas organizações parceiras. Hoje o projeto foi renovado com verba da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, ou seja, as iniciativas desencadeadas pelo plano de ação terão, no mínimo, mais 9 meses de duração. Além disso, em breve iniciaremos a execução dos ‘Comitês de Juventudes’, o que garante mais 3 jovens, no mínimo, recebendo bolsa-auxílio pelo projeto.”
(Central Jovem de Comunicação, IDDEHA)

Em 03 de outubro de 2011, a Central Jovem de Comunicação promoveu um ato público em conjunto com a Casa da Juventude do Paraná, Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (ACNAP), Pastoral da Juventude (PJ), Canal Futura, Rede de Mulheres Negras e os grupos do movimento hip hop: Criticado MC’s e Arquivo Negro.

Depois de avaliar a iniciativa e as novas possibilidades, julgando necessária e legítima a continuidade deste movimento, decidimos iniciar uma campanha contra a violência e o extermínio de jovens, que passou a ser chamada de NÓS QUEREMOS VOZ: “um fórum aberto de encontro para o aprofundamento da reflexão, o debate democrático de ideias, a formulação de propostas, a troca livre de experiências e a articulação para ações eficazes, de entidades e movimentos da sociedade civil que se opõem à repressão e criminalização da juventude como política de segurança pública, e se dedicam e se comprometem para a construção de ações humanizadoras, que promovam a dignidade e os direitos humanos”.

Para tanto, elegemos o Sítio Cercado, segundo bairro mais violento de Curitiba, como foco de atuação do grupo. Desde então, promovemos as seguintes atividades:

1.Oficinas sobre “Juventude e Violência” no Colégio Estadual Hasdrubal Bellegard, no CRAS-Bairro Novo e no CRAS-Xapinhal, com participantes do Pró-jovem;

2.Roda de conversa com integrantes da Escolinha de Futebol do Bairro Novo;

3.Reuniões de articulação com diretores dos Colégios Estaduais Hasdrubal Bellegard, Prefeito Teobaldo L. Kletemberg e Professora Iara Bergmann e Escola Municipal Pedro Viriato Parigot De Souza;

4.Reuniões com representantes da Igreja Católica do bairro, Universal e Batista;

5.Reuniões com CONSEG Bairro Novo, ABEBN, Museu de Periferia, Escolinha de Futebol Amigos da Bola, Associação de Moradores Cultura, Lazer e Turismo, Associação União Moradia e Associação Para Vida Sem Drogas;

6.Lançamento da campanha “Nós Queremos Voz”, em 10 de dezembro de 2011, dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O ato teve concentração às 12h00, no terminal do Sítio Cercado. Depois da concentração, saímos em caminhada até a Praça Parigot de Souza, onde os participantes encontraram grafiteiros trabalhando numa homenagem às cerca de 50 pessoas assassinadas no bairro em 2011, distribuição de jornais e show com bandas.